AVISO DE PRIVACIDADE PARA EMPRESAS – INCLUI PCD

HISTÓRICO DE VERSÕES:

V-02: 20/08/2024 – Atualização geral relacionada aos formatos de tratamento de dados pessoais dos Usuários através da Plataforma Inclui PCD

V-01: 20/07/2022 até 19/08/2024 - Definição inicial das atividades de tratamento de dados pessoais através da

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Olá, Usuários! Sejam bem-vindos!

Estes Aviso de Privacidade apresenta o compromisso da Inclui PCD com os Usuários que utilizam a Plataforma desenvolvida e tem por objetivo informar, de forma transparente, como os dados pessoais de cada Usuário são coletados, utilizados e armazenados, além de questões referentes às rotinas de retenção, eliminação e segurança.

Por isso, pedimos que leia este documento com atenção!

Caso você não concorde com quaisquer termos e condições, pedimos que você nos contate, através do nosso e-mail[email protected]ou pare imediatamente de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades.

Para que você entenda todas as condições deste documento, veja abaixo algumas definições importantes:

1. Atividade de Tratamento de Dados PessoaisouTratamento:são quaisquer atividades realizadas com Dados Pessoais.

Essas atividades incluem, por exemplo a coleta de dados de uma pessoa através de um formulário de contato no site, criação de vagas, ajuste de Candidatos dentro da Plataforma e tantas outras. Atividades de Tratamento de Dados Pessoais incluem todo o processo de coleta, uso, armazenamento e descarte de dados relacionados a pessoas.

1. Candidato: pessoa que se cadastra na Plataforma e se inscreve para participar dos processos seletivos operados pela Inclui PCD, através da Plataforma, para os seus Clientes.

1. Cliente:cliente que realiza a contratação da Plataforma Inclui PCD para realizar a contratação de colaboradores com deficiências diversas.

1. Dados Pessoais:são quaisquer dados que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física, tais como nome, sobrenome, endereço de e-mail, comportamentos de uso da Plataforma ou outros. Quando, através de uma informação, for possível identificar uma pessoa, ainda que de forma indireta, essa informação será considerada um dado pessoal.

1. Dados Pessoais Sensíveis: são todos dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.

1. Encarregado de Dados Pessoais:pessoa indicada pela Inclui PCD para atuar como canal de comunicação interna e externa sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

1. Inclui PCD: INCLUIPCD LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.116.165/0001-15, com sede na Rua Ciro Gavião, nº 66, no município de Porto Alegre/RS.

1. LGPD: Lei nº. 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD é a legislação brasileira que define as regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, por exemplo, às atividades de coleta, uso, eliminação e compartilhamento de Dados Pessoais.

1. Plataforma: espaço virtual criado pela Inclui PCD para viabilizar o acompanhamento dos processos seletivos para contratação de pessoas com deficiências diversas.

1. Titular de Dado PessoalouTitular:é a pessoa a quem os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis se referem.

1. Usuários:todas as pessoas que acessam a Plataforma e que interagem entre si e conosco através das funcionalidades disponibilizadas.

2. QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES NA COLETA DE DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES E USUÁRIOS?

Nós, da Inclui PCD, precisamos coletar Dados Pessoais dos Usuários com o objetivo de validar a criação de contas, acesso aos dados dos Candidatos e execução de atividades, conforme permissões definidas por cada Cliente.

A Plataforma foi desenvolvida para ampliar as conexões entre pessoas com deficiência e empresas que precisam ou querem realizar contratação de colaboradores com políticas afirmativas de inclusão, otimizando o ciclo de procura, avaliação e contratação, em si.

Desta forma, para garantir a possibilidade de controle, pelos Clientes, de como são realizadas as avaliações de candidatos com ou sem o perfil da empresa, criam-se Usuários para que possam ser organizados os fluxos de abertura, manutenção e encerramento de vagas de emprego.

Estabelecemos regras claras através desse documento, que incluem, por exemplo, informações sobre as operações de tratamento, como coleta, utilização, armazenamento e eliminação dos dados dos Usuários, de acordo com a LGPD.

Adotamos práticas usuais de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas.

Também implementamos medidas técnicas e tecnológicas para evitar que seus dados sejam perdidos, alterados ou acessados indevidamente. Acontece que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável, portanto, mesmo com nossos esforços para manter a segurança dos dados pessoais, existe a possibilidade de interceptação, roubo, ataques hacker ou acessos indevidos, sem que isso signifique a existência de uma falha nossa.

Nós empregamos o uso de logins e senhas para acesso aos servidores onde estão armazenados os Dados Pessoais e armazenamos os logs de acesso a tais servidores para realizar o controle e manter atualizado o inventário de acesso aos Dados Pessoais. Também realizamos cópias de segurança dos dados periodicamente (backups) e utilizamos técnicas de criptografia. Todos os softwares, ferramentas e tecnologias adotadas pela Inclui PCD no tratamento de Dados Pessoais levam em consideração as práticas de mercado e contam com um nível razoável de atualização.

Você deve colaborar para manter a segurança de seus Dados Pessoais, assegurando que o ambiente de seu computador ou dispositivo de acesso à Plataforma permaneçam seguros, a partir (i) do uso de ferramentas adequadas, como, por exemplo, antivírus e firewall, (ii) da utilização de versões atualizadas de navegadores, sistemas operacionais e demais software aplicáveis, bem como (iii) do não compartilhamento de seu login e senha com terceiros.

De toda forma, caso seja identificada a ocorrência de alguma violação, alteração, invasão ou evento semelhante que impacte os dados pessoais tratados através da nossa Plataforma, seremos diligentes e vamos informar a você a extensão das violações, os dados impactados, as nossas estratégias de solução ou mitigação dos efeitos e quaisquer outras informações relevantes.

Para que não tenhamos qualquer problema de comunicação e todas as atividades exercidas por você e por nós estejam dentro dos parâmetros legais, você deve ler e seguir este Aviso de Privacidade e os nossos Termos de Uso, que são parte integrante e indissociável deste documento, disponíveis no seguinte linkhttps://incluipcd.com.br/termos.

Ao preencher suas informações na nossa Plataforma, você deverá informar seus dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como se comprometer com a veracidade das informações fornecidas. Você se compromete, ainda, a informar dados relacionados tão somente a você ou, quando for o Usuário Cliente responsável pelo cadastro de outros Usuários, se compromete a ter autorização para tanto.

Além disso, considerando que a Plataforma é para uso exclusivo de maiores de idade, você garante que possui 18 anos ou mais.

A Inclui PCD não precisa, necessariamente, realizar checagem de credenciais dos Usuários para fins de cadastro na Plataforma, de qualquer forma, se reserva no direito de fiscalizar e, eventualmente, de suspender contas, caso tenha indícios suficientes de que dados estão sendo utilizados dados de maneira a violar a legislação vigente ou prejudicar outros titulares de dados pessoais.

Nós coletamos Dados Pessoais fornecidos por você e decorrentes da sua interação através da nossa Plataforma. As finalidades de uso de Dados Pessoais estão detalhadas neste documento.

Além disso, nós não coletamos Dados Pessoais considerados sensíveis dosUsuários como um padrão através da nossa Plataforma. Pedimos atenção para evitar compartilhar este tipo de dado, mas, em havendo a necessidade de compartilhamento, ressaltamos a sua integral responsabilidade por possuir o direito, as autorizações ou as liberações necessárias para tanto.

São considerados dados pessoais sensíveis aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Os Dados Pessoais dos Usuários que são tratados através da nossa Plataforma seguem os seguintes parâmetros:

Caso algum Usuário entenda que outro Usuário está usando de uma conta criada na nossa Plataforma se passando por outra pessoa, infringindo regras da Inclui PCD, obrigações legais ou adotando qualquer tipo de comportamento abusivo, é permitida a denúncia de contas, momento em que a Inclui PCD poderá adotar as medidas que estiverem ao seu alcance para validar identidades, responsabilidades e afins.

Além dos dados mencionados acima, nós utilizamos cookies desde o momento em que você interage conosco. Isto ocorre pela própria navegação em nossa Plataforma. Cookies são pequenas porções de arquivos texto que um site pede para seu navegador armazenar em seu dispositivo, com o objetivo de manter uma memória sobre você. Nós utilizamos cookies que são mantidos por nós mesmos e, também, cookies mantidos e administrados por outras empresas.

É importante que você saiba que métodos de coleta de informações que utilizam cookies podem ser desativados no seu terminal (computador, tablet ou smartphone). Como alguns cookies são essenciais para o funcionamento pleno da Plataforma, você poderá sentir algumas diferenças no uso e alguns recursos poderão não estar disponíveis.

Dividimos os cookies utilizados pela Inclui PCD em quatro categorias:

Cookies necessários:Esses cookies são essenciais para que as nossas páginas funcionem adequadamente. Eles não podem ser desabilitados, pois, se forem, a disponibilização das nossas páginas ficará comprometida.

Cookies analíticos:Os cookies analíticos nos permitem manter controle sobre as visitas e as fontes de tráfego dentro de nossas páginas, para que possamos medir e melhorar a performance da Plataforma. Eles nos ajudam a saber quais páginas são mais populares.

Cookies de marketing:Os cookies de marketing podem ser agregados em nossa Plataforma, também, por parceiros. Podem ser utilizados por estas companhias para entender as suas preferências.

Cookies funcionais:Estes cookies permitem que nós forneçamos melhores funcionalidades e personalização da sua atividade na nossa Plataforma. Eles podem ser configurados e/ou administrados por nós ou por terceiros, provedores de serviços que tenham sido adicionados a nossas páginas.

Suas informações serão mantidas pelo período em que mantivermos contrato com o Cliente e por até 30 (trinta) dias contados do fim do contrato de prestação de serviços.

Uma vez exauridas as finalidades, apagaremos seus dados, exceto aqueles necessários ao cumprimento de obrigações legais, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou, ainda, para garantir direitos de terceiros que utilizem a Plataforma.

Nos casos em que a Inclui PCD foi considerada controladora dos dados pessoais, nos termos da LGPD, você poderá solicitar o exercício dos seus direitos através do e-mail[email protected]. Nos casos em que você quiser exercer os seus direitos legais, mas o controlador de dados pessoais for a empresa vinculada a você, as solicitações devem ser endereçadas diretamente à sua empresa, que poderá nos consultar para compreensão de fluxos compartilhados.

Todos os Titulares de Dados Pessoais têm o direito de solicitar, a qualquer momento:

1. A confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais, com indicação, sempre que possível, da forma como os dados são tratados e as finalidades de tratamento;

2. A correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

3. O bloqueio, anonimização ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira;

4. A revogação, a qualquer tempo, do consentimento dado por você para de Dados Pessoais específicos, podendo também solicitar a exclusão destes dados, que será atendida desde que não haja determinação legal para mantê-los ou outra base legal que sustente a não exclusão dos dados;

5. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais são as consequências decorrentes de eventual negativa;

6. A portabilidade dos seus Dados Pessoais;

7. Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais há o compartilhamento de dados; e

8. A revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Quando a demanda for direcionada a nós e não for possível prestar as informações, por conta de segredo industrial ou comercial ou outra exceção, você será informado sobre esta situação, com uma justificativa clara acerca dos motivos pelos quais sua solicitação não será atendida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do momento da sua solicitação.

Nós compartilhamos suas informações com nossos colaboradores e eventuais prestadores de serviços.

Todos os destinatários internos das informações são proibidos de divulgar e/ou fazer uso das informações para outras finalidades. Também exigimos que sigam as melhores práticas de segurança da informação, bem como cumpram com as nossas metodologias.

Como parte dos usos dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos divulgar as suas informações pessoais para:

1. Os Clientes relacionados às contas de Usuários.

2. Auxiliar em investigações envolvendo fraudes, crimes financeiros e outros ilícios, como parte de medidas adotadas em cumprimento de políticas de Know Your Customer (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;

3. Entidades terceiras como prestadores de serviços, comerciais, consultores financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços, sempre que essencial à viabilização dos nossos serviços e produtos.

4. Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de auditoria.

5. Órgãos públicos e autoridades governamentais, nas seguintes circunstâncias: (i) em decorrência de ordem judicial ou por solicitação de autoridade administrativa competente para realizar essa solicitação e (ii) para tomada de providências legais, judiciais ou administrativas, no sentido de defender direitos legítimos da Inclui PCD, em processo judicial ou administrativo, sempre respeitando as previsões estabelecidas neste Aviso de Privacidade.

6. Com compradores de companhias e/ou ativos em casos de alterações societárias, fusões ou aquisições envolvendo a Inclui PCD, onde a transferência será necessária para a continuidade da prestação de serviços.

A Inclui PCD poderá transferir para o exterior alguns ou todos os Dados Pessoais dos Usuários, por exemplo, para armazenamento em servidores em nuvem localizados fora do Brasil. Para isto, observamos todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos Dados Pessoais dos Usuários.

Alguns dos sistemas utilizados atualmente pela Inclui PCD, para viabilização da Plataforma são os seguintes:

1. SolidOps

2. Konecty;

3. Digital Ocean;

4. AWS;

5. Google (GCP);

6. Backblaze; e

7. Mongodb.

A nossa Plataforma pode fornecer links para sites de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Facebook e YouTube, Twitter e LinkedIn. Como a Inclui PCD não tem controle sobre estes sites, nós não somos responsáveis pela disponibilidade dos domínios e não somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.

Além disso, não garantimos que esses sites de terceiros estejam livres de vírus, spam, programas maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Os Usuários que acessam esses sites o fazem por conta e risco próprios, e devem estar cientes de que estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade desses sites.

Reclamações ou perguntas relativas a serviços de terceiros ou aplicativos e produtos de terceiros devem ser direcionados ao respectivo.

Este Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento, a critério da Inclui PCD, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque na Plataforma.

Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Inclui PCD enviará previamente um e-mail aos Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente, sendo dever do Usuário alertar qualquer discordância com os novos termos.