TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA CANDIDATOS – INCLUI PCD

    HISTÓRICO DE VERSÕES:

    V-02: 20/08/2024 – Atualização geral relacionada às obrigações de todas as partes envolvidas no uso da Plataforma Inclui PCD, especialmente aos Candidatos.

    V-01: 20/07/2022 até 19/08/2024 - Definição inicial das responsabilidades e obrigações decorrentes do uso da Plataforma.

    Sumário

    1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

    2. A QUEM É DIRECIONADA A NOSSA PLATAFORMA E OBJETO DESTES TERMOS

    3. DOS CUIDADOS NO CADASTRO NA PLATAFORMA

    4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

    5. MEU PERFIL

    6. BUSCAR VAGAS E MINHAS VAGAS

    7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA INCLUI PCD

    8. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DOS CLIENTES E USUÁRIOS

    9. DOS CUIDADOS NO CADASTRO NA PLATAFORMA

    10. CANCELAMENTO DE CONTA

    11. SUPORTE TÉCNICO

    12. REGRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    13. LINKS DE TERCEIROS

    14. DISPOSIÇÕES GERAIS E ATUALIZAÇÕES DESTE DOCUMENTO

    1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

    Olá, Candidatos! Sejam bem-vindos!

    Estes Termos de Uso apresentam o compromisso da Inclui PCD com os Usuários que utilizam a Plataforma desenvolvida e tem por objetivo informar, de forma transparente, como acontecem as interações entre nós, além de explicar quais são os direitos e responsabilidades de cada um, de acordo com a nossa relação.

    Por isso, pedimos que leia este documento com atenção!

    Caso você não concorde com quaisquer termos e condições, pedimos que você nos contate, através do nosso e-mail [email protected] ou pare imediatamente de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades.

    Para que você entenda todas as condições deste documento, veja abaixo algumas definições importantes:

    1. Empresa: cliente que realiza a contratação da Plataforma Inclui PCD para realizar a contratação de colaboradores com deficiências diversas.

    1. LGPD: Lei nº. 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD é a legislação brasileira que define as regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, por exemplo, às atividades de coleta, uso, eliminação e compartilhamento de Dados Pessoais.

    1. Inclui PCD: INCLUIPCD LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.116.165/0001-15, com sede na Rua Ciro Gavião, nº 66, no município de Porto Alegre/RS.

    1. Candidato: pessoa que se cadastra na Plataforma e se inscreve para participar dos processos seletivos operados pela Inclui PCD, através da Plataforma, para os seus Clientes.

    1. Plataforma: espaço virtual criado pela Inclui PCD para viabilizar o acompanhamento dos processos seletivos para contratação de pessoas com deficiências diversas.

    2. A QUEM É DIRECIONADA A NOSSA PLATAFORMA E OBJETO DESTES TERMOS

    Com o sucesso das edições da “Feira Inclui PCD” e o reconhecimento da necessidade de um trabalho contínuo, a Inclui PCD evoluiu para uma Plataforma de conexão entre empresas que oferecem vagas de trabalho & candidatos às vagas que tenham alguma deficiência e queiram colocação no mercado de trabalho.

    A inclusão não é um evento, é um compromisso diário, e nossa Plataforma reflete esse ideal, oferecendo oportunidades de emprego, capacitação e suporte contínuo.

    A Plataforma, então, é para aqueles que desejam aprimorar os seus fluxos de contratação de pessoas diversas, otimizando tempo e mantendo controle sobre as comunicações gerais. Dito isso, o objeto deste documento consiste em disciplinar o uso da Plataforma pelos Candidatos, visando proporcionar melhor experiência e informação sobre os serviços disponibilizados. A Plataforma consiste em um sistema de gestão, disponibilizado no modo Software as a Service.

    3. DOS CUIDADOS NO CADASTRO NA PLATAFORMA

    Para se cadastrar na Plataforma como Candidato, você precisa ter 18 (dezoito) anos de idade completos, e declarar que leu, compreendeu e está de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. Os Candidatos são responsáveis pela inclusão, atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma.

    A partir do cadastro, será permitido ao Candidato acessar todas as funcionalidades da Plataforma, conforme as regras estipuladas nestes Termos.

    Para que não tenhamos qualquer problema de comunicação e todas as atividades exercidas por você e por nós estejam dentro dos parâmetros legais, você deve ler e seguir estes Termos de Uso (que definem as regras de uso da nossa Plataforma para os Usuários), além do nosso Aviso de Privacidade, que delimita as formas de tratamento dos seus dados pessoais e é documento integrante e indissociável deste, disponível no link https://incluipcd.com.br/termos.

    Para tanto, você concorda que, quando for realizar o seu cadastro na Plataforma ou atualizá-lo, fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no formulário de cadastro ou no campo de atualização das informações cadastrais.

    A Inclui PCD se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas e solicitar esclarecimentos sempre que julgar necessário para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro.

    Caso o Candidato se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pelo Inclui PCD, sua conta poderá ser imediatamente cancelada. A Inclui PCD enviará comunicação sobre o cancelamento da conta em até 24 (vinte e quatro) horas, para o endereço de e-mail informado no cadastro pelo Usuário.

    Uma vez solicitada a criação da sua conta, você entende que é expressamente proibido:

    1. Adotar qualquer ação que infrinja a legislação vigente, estes Termos de Uso ou quaisquer outras obrigações legais ou regulamentares assumidas;

    2. Compartilhar informações falsas ou manipuladas;

    3. Manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma;

    4. Solicitar informações pessoais de qualquer outro Usuário, além das necessárias às interações na Plataforma;

    5. Usar a Plataforma para quaisquer usos diversos dos previstos nestes Termos de Uso sem a nossa aprovação expressa por escrito;

    6. Usar software, tecnologia ou dispositivo para coletar, raspar, rastrear, manipular ou coletar quaisquer informações pessoais ou outros dados da Plataforma;

    7. Usar a conta de outro Usuário sem permissão ou se passar por outra pessoa;

    8. Cadastrar informações de terceiros ou aleatórios no nosso sistema, se passando por alguém que você não é ou que não possui responsabilidade civil;

    9. Tentar, de qualquer maneira, violar os mecanismos de segurança do Inclui PCD ou da Inclui PCD para obter vantagem injusta ou ilegal para si ou para terceiros ou, ainda, causar prejuízos a outros;

    10. Transferir, vender, alugar ou outra forma de transferência da conta; e

    11. Acessar ou usar a nossa Plataforma para fins de análise competitiva, desenvolvimento, fornecimento ou uso de um serviço ou produto de software concorrente ou qualquer outra finalidade que implique em desvantagem comercial à Inclui PCD.

    A violação de qualquer um dos termos e condições deste documento poderá, a nosso exclusivo critério, resultar na suspensão imediata de acesso à nossa Plataforma.

    Não será permitida, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.

    Cada Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, como seus dados de login e senha, e de todas as atividades e responsabilidades associadas que aconteçam na sua conta.

    Você deve notificar à Inclui PCD, imediatamente, quaisquer usos não autorizados da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

    4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

    A partir da Plataforma desenvolvida pela Inclui PCD, os Candidatos terão acesso aos serviços, funcionalidades e conteúdos voltados à contratação de pessoas com deficiência para seus quadros de colaboradores. Através da Plataforma, é possível gerenciar seu perfil profissional, buscar vagas e acompanhar o andamento das negociações com as Empresas.

    O Candidato reconhece que a Inclui PCD pode, a qualquer tempo, adicionar, substituir, alterar ou remover qualquer serviço, funcionalidade ou conteúdo disponibilizado na Plataforma sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Candidato em razão de tal remoção, substituição ou alteração – salvo nos casos em que isso for de encontro com os termos de alguma contratação específica.

    A Plataforma, oferecida no modo Software as a Service, não possibilita a customização, somente a possibilidade de o Candidato solicitar ajustes pontuais e suporte através dos meios de contato, e caberá à Inclui PCD acatar ou não essa sugestão.

    São as principais funcionalidades as seguintes:

    5. Meu Perfil

    Esta funcionalidade permite que você explore todas as suas qualidades pessoais, profissionais e acadêmicas, demonstrando aos contratantes quais são os seus diferenciais no processo seletivo para vagas de emprego.

    Todas as informações presentes no seu perfil podem ser alteradas e ajustadas a qualquer momento.

    6.Buscar Vagas e Minhas Vagas

    Ao acessar a funcionalidade “Buscar Vagas” os Candidatos poderão acompanhar as vagas de emprego que estão abertas, o que significa que estão com o processo de avaliação de candidatos aberto, e se candidatar para participar da seleção. Uma vez identificada uma vaga que lhe faça sentido, é só se candidatar, que ela automaticamente passará a ser apresentada na aba “Minhas Vagas”, para acompanhamento.

    A definição dos critérios de contratação dos Candidatos é de integral responsabilidade das Empresas, não tendo a Inclui PCD qualquer ingerência sobre a definição de objetivos utilizados para contratação de pessoal.

    7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA INCLUI PCD

    Nós, da Inclui PCD, nos obrigamos a disponibilizar a Plataforma de forma a permitir que os Candidatos possam utilizar todas as funcionalidades desenvolvidas, viabilizando um processo de recrutamento e seleção por Empresas cada vez mais eficiente. Além disso nos comprometemos a aplicar todos os esforços necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos Usuários e dos Candidatos.

    Assim como nos comprometemos em entregar a melhor experiência para os Usuários navegarem pela nossa Plataforma, nós nos comprometemos com a transparência e a segurança dos dados de cada uma das pessoas que interage conosco.

    A Inclui PCD armazena os dados coletados em servidores contratados de terceiros, localizados no exterior, e são empregados todos os esforços razoáveis de mercado com o objetivo de preservar a segurança dos dados, inclusive medidas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018).

    Nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável, portanto, mesmo com nossos esforços para manter a segurança de seus Dados Pessoais, eles podem ser roubados, hackeados, interceptados ou acessados indevidamente sem que isso signifique uma falha nossa.

    Se houver alguma violação, alteração, invasão ou evento semelhante, relativo aos Dados Pessoais que tratamos, vamos informar a você a extensão das violações, os dados impactados, as nossas estratégias de solução ou mitigação dos efeitos e outras informações que, eventualmente, sejam relevantes.

    É de exclusiva responsabilidade do Usuário as informações disponibilizadas no seu perfil, não cabendo à Inclui PCD garantir a veracidade das informações disponibilizadas.

    Caso você, Candidato, verifique a infração de algum dos termos deste documento e outros que regulem nossa relação, entre em contato conosco através do e-mail [email protected], que tomaremos as medidas necessárias.

    A Inclui PCD se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários.

    Não será de responsabilidade da Inclui PCD questões relacionadas a conteúdos difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que constituam ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou que, por qualquer outro meio, possam ferir direitos da personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e que venham a ser praticados pelo Candidato através da Plataforma.

    A Inclui PCD não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes e quaisquer outros danos, materiais ou imateriais, relacionados, causados a terceiros em decorrência do uso da Plataforma pelo Usuário, ainda que tenha sido alertada para a sua possibilidade.

    Não é de responsabilidade da Inclui PCD quaisquer problemas referentes ao acesso da internet, ao uso inadequado das funcionalidades da Plataforma, erros ou inconsistências na transmissão de dados da rede, além dos seus dados que estejam desatualizados, incompletos ou inverídicos.

    O Candidato declara estar ciente de que pequenos defeitos de programação (“bugs”) ou quedas do sinal da internet são comuns a sistemas de tecnologia, isentando-se, assim, de qualquer responsabilidade por problemas decorrentes de tais “bugs”. A responsabilidade da Inclui PCD limita-se à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento destes Termos de Uso.

    Além disso, a Inclui PCD não é em nenhuma hipótese será considerada responsável pela definição dos critérios de avaliação e seleção de Candidatos para os quadros de colaboradores das Empresas, não sendo responsável, ainda, pelo procedimento de contratação, em si, dos Candidatos selecionados ou das relações trabalhistas e jurídicas decorrentes, sendo estas obrigações INTEGRAIS de cada Empresa

    8. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DOS CLIENTES E USUÁRIOS

    Uma vez criada sua conta, é importante a adoção de medidas de segurança para evitar acessos indevidos à ela na Plataforma tais como:

    1. Criação senhas pessoais robustas e inéditas de acesso ao sistema (incluir letras maiúsculas, minúscula, números e caracteres especiais);

    2. Realização de log off do sistema, quando este não estiver em uso;

    3. Guarda das credenciais de acesso em locais apropriados;

    4. Manutenção de suas credenciais de acesso longe de acessos de terceiros, para evitar que pessoas não autorizadas possam visualizar, acessar e/ou utilizar o sistema e seu conteúdo.

    O Candidato é responsável pela segurança de sua navegação, manutenção de seus equipamentos, dos programas de computador, dos meios de comunicação e regularidade das licenças, utilizados para acesso e funcionamento da Plataforma.

    A Inclui PCD não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do acesso, uso, download ou navegação na Plataforma.

    9. DOS CUIDADOS NO CADASTRO NA PLATAFORMA

    Uma vez solicitada a criação da sua conta, você entende que é expressamente proibido:

    1. Adotar qualquer ação que infrinja a legislação vigente, estes Termos de Uso ou quaisquer outras obrigações legais ou regulamentares assumidas;

    2. Compartilhar informações falsas ou manipuladas;

    3. Manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma;

    4. Solicitar informações pessoais de qualquer outro Usuário, além dos necessários às interações na Plataforma;

    5. Usar a Plataforma para quaisquer usos diversos dos previstos nestes Termos de Uso sem a nossa aprovação expressa por escrito;

    6. Usar software, tecnologia ou dispositivo para coletar, raspar, rastrear, manipular ou coletar quaisquer informações pessoais ou outros dados da Plataforma;

    7. Usar a conta de outro Usuário sem permissão ou se passar por outra pessoa;

    8. Cadastrar informações de terceiros ou aleatórios no nosso sistema, se passando por alguém que você não é ou que não possui responsabilidade civil;

    9. Tentar, de qualquer maneira, violar os mecanismos de segurança da Plataforma para obter vantagem injusta ou ilegal para si ou para terceiros ou, ainda, causar prejuízos a outros;

    10. Transferir, vender, alugar ou outra forma de transferência da conta;

    11. Utilizar os dados dos Candidatos, acessados através da Plataforma, para quaisquer finalidades que não sejam ligadas aos processos de recrutamento e seleção de colaboradores por políticas afirmativas de inclusão; e

    12. Acessar ou usar a nossa Plataforma para fins de análise competitiva, desenvolvimento, fornecimento ou uso de um serviço ou produto de software concorrente ou qualquer outra finalidade que implique em desvantagem comercial à Inclui PCD.

    13. A violação de qualquer um dos termos e condições deste documento poderá, a nosso exclusivo critério, resultar na suspensão imediata de acesso à nossa Plataforma. Não será permitida, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.

    10. CANCELAMENTO DE CONTA

    A Inclui PCD poderá cancelar o cadastro do Candidato, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio nas seguintes hipóteses:

    a inverossimilhança de quaisquer das declarações prestadas nestes Termos de Uso pelo Candidato;

    a realização, pelo Usuário, de qualquer manifestação e/ou ato difamatório, discriminatório, ofensivo, obsceno, injurioso, calunioso, violento, fraudulento, que constitua ameaça ou assédio de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possa ferir direitos de personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de Candidatos, outros Usuários, Clientes ou a de qualquer pessoa;

    o descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições previstas nestes Termos de Uso; e

    a utilização indevida da Plataforma.

    O Candidato ficará obrigado a indenizar a Inclui PCD por todas e quaisquer perdas e danos resultantes dos motivos que ensejarem o cancelamento do cadastro.

    11. SUPORTE TÉCNICO

    A Inclui PCD fornece suporte técnico especializado ao Cliente e seus Usuários, restrito ao auxílio em configurações e utilização da Plataforma, além de sua manutenção. Exclui-se dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e serviços de responsabilidade do Cliente e dos Usuários, como por exemplo, ponto de acesso, conexão de internet, computadores, smartphones, e outras dificuldades técnicas.

    Ao constatar alguma falha de funcionamento da Plataforma ou necessitar auxílio para operar a Plataforma, o Usuário poderá acionar o suporte técnico através do seguinte link ou, na indisponibilidade deste, através do endereço eletrônico [email protected]. A Inclui PCD se compromete em atender as solicitações com prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, observadas possíveis responsabilidades de terceiros que poderão interferir na prestação de serviços.

    12. REGRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da Inclui PCD, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, marca, logo, expressões de propagandas, nomes comerciais, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Inclui PCD ou por seus fornecedores de produtos e serviços.  

    É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Inclui PCD sobre a Plataforma. 

    13. LINKS DE TERCEIROS

    A nossa Plataforma pode fornecer links para sites de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Facebook e YouTube, Twitter e LinkedIn. Como a Inclui PCD não tem controle sobre estes sites, nós não somos responsáveis pela disponibilidade dos domínios e não somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.

    Além disso, não garantimos que esses sites de terceiros estejam livres de vírus, spam, programas maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Os Usuários que acessam esses sites o fazem por conta e risco próprios, e devem estar cientes de que estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade desses sites.

    Reclamações ou perguntas relativas a serviços de terceiros ou aplicativos e produtos de terceiros devem ser direcionados ao respectivo.

    14. DISPOSIÇÕES GERAIS E ATUALIZAÇÕES DESTE DOCUMENTO

    Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Inclui PCD, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque na Plataforma. 

    Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Inclui PCD enviará previamente um e-mail aos Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente, sendo dever do Usuário alertar qualquer discordância com os novos termos.